Comentários

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Diego Crespo, Advogado
Diego Crespo
Comentário · há 2 anos
Colateral é filme muito bom @marcelsantos. Estou esperando o lançamento desse filme com Denzel Whashington para assistir, acredito que estará na disputa do Oscar desse ano.
Diego Crespo, Advogado
Diego Crespo
Comentário · há 2 anos
Obrigado @inayarabernard. Na verdade, ontem - Dia 16/02/2018 o pedido de habeas corpus feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) para Jéssica Monteiro, foi aceito Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Assim, ela vai deixar a cadeia, onde está presa, e irá cumprir prisão domiciliar, respondendo o processo em recolhimento domiciliar.
Diego Crespo, Advogado
Diego Crespo
Comentário · há 2 anos
Olá @Marina Diniz,

A revisão criminal consiste em uma ação autônoma de impugnação de competência originária dos Tribunais, ou Turmas Recursais, por meio do qual uma pessoa que já foi condenada requer ao Tribunal que reveja a decisão que a condenou, todavia essa decisão precisa estar transitada em julgada, ou seja não há mais a possibilidade de recursos. Nos casos onde ocorrer a condenação não transitada em julgado, o recurso de apelação poderá ser cabível, contudo tudo irá depender da fase do processo, procedimento, ou seja cada caso é um caso.

A lei
13.257/16 - Lei do Marco Legal da primeira infância, poderá ser sustentada pela defesa da mãe condenada, assim como o chamado princípio da dignidade da pessoa humana em qualquer fase processual que seja passível de recurso. Caso o tribunal indefira o pedido recursal, o HC mostra-se uma peça pertinente para a garantia do direito dessa mãe, contudo tudo irá depender da fase processual do caso em questão.

Obs. A revisão criminal se parece com a ação rescisória do processo civil, no entanto poderá ser interposta a qualquer tempo após o trânsito em julgado e somente deverá ser utilizada em favor do condenado.

Um forte abraço.
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